Páscoa Solidária!

Neste fim de semana o CARB em parceria com a Associação Atlética Acadêmica irá trabalhar em uma causa nobre: Levar alegria e chocolates para crianças da Casa de Passagem ACRIDE em Pinhais.

Pode parecer pouco, mas sabemos que com certeza fará a diferença na vida não só das crianças que serão presenteadas, mas também para nós como cidadãos.

Não fique de fora! participe conosco!!!

Traga seus doces (BALAS, CHICLETES, CHOCOLATES, PIRULITOS) e deposite no cesto de coleta no Bloco 6 no Yama Café!!

Você tem até o dia 27 de março para participar!!

Exercite sua cidadania!! Participe!

Porque a lagartixa pode subir pelas paredes...

A Justiça de Santa Catarina condenou uma empresa de importação a pagar R$ 664 de indenização por danos materiais a uma moradora de Florianópolis que teve o ar-condicionado queimado após uma lagartixa entrar no compartimento do motor do aparelho. A decisão da 1ª Turma de Recursos da Capital, porém, chamou atenção pela argumentação "inusitada", ao reconhecer o direito da lagartixa de circular pelas paredes externas da casa.

A empresa recusava-se a arcar com os custos do reparo do equipamento, sob o argumento de que a culpa era do consumidor que, por descuido, havia permitido a entrada da lagartixa no aparelho, o que provocou não só a queima do motor, como a morte do animal. Em primeira instância, a Justiça já havia condenado a empresa, que recorreu da sentença. A 1ª Turma de Recursos, porém, rechaçou os argumentos da defesa. "É, portanto, indiscutido nos autos que a culpa foi da lagartixa, afinal, sempre se há de encontrar um culpado", ironiza a sentença.

"Uma lagartixa tem todo o direito de circular pelas paredes externas das casas à cata de mosquitos e outros pequenos insetos que constituem sua dieta alimentar. Todo mundo sabe disso e certamente também os engenheiros que projetam esses motores, que sabidamente se instalam do lado de fora da residência, área que legitimamente pertence às lagartixas", prossegue o texto do relator do recurso, magistrado Alexandre Morais da Rosa. "Neste particular, tem toda a razão o autor, se a ré não se preocupou em lacrar o motor externo do split, agiu evidentemente com culpa, pois era só o que faltava exigir que o autor ficasse caçando lagartixas pelas paredes de fora ao invés de se refrescar no interior de sua casa", conclui.

O relator argumentou que as causas excludentes da responsabilidade civil aplicam-se às relações de consumo em caráter de excepcionalidade. Em regra, disse, deve-se ater às excludentes previstas segundo o regime de responsabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Alexandre acrescentou que, no CDC, não são excludentes o caso fortuito interno, o relativamente previsível e aqueles anteriores à disponibilização do produto ou serviço.

Os integrantes da Turma de Recursos afirmaram que ficou demonstrada a fragilidade do equipamento, já que sofreu dano pelo contato com um animal tão diminuto. De acordo com os autos, o comprador fez o pagamento das despesas, por isso "não se deve perder de perspectiva o desgaste imposto ao consumidor por ter que buscar nas vias administrativa (Procon) e judicial uma restituição manifestamente devida, em face da garantia e vício do produto".

O que é um Advogado?

Uma pergunta um tanto quanto toca para quem faz o curso, mas é sempre bom reforçar...

Um advogado é um profissional liberal, bacharel em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.

O advogado é uma peça essencial para a administração da justiça e instrumento básico para assegurar a defesa dos interesses das partes em juízo.

Por essa razão, a advocacia não é simplesmente uma profissão, mas, um munus publicum, ou seja, um encargo público, já que, embora não seja agente estatal, compõe um dos elementos da administração democrática do Poder Judiciário.

Pode-se decompor a atuação da advocacia em sete funções jurídicas básicas: 1. Assessoria jurídica (interna ou externa, inclusive no apoio negocial, em tempo real); 2. Consultoria jurídica (Externa ou interna - Outside Counsel - In-House Counsel); 3. Procuradoria jurídica; 4. Auditoria jurídica; 5. Controladoria jurídica; 6. Planejamento jurídico e o 7. Ensino jurídico. Mas a principal atribuição de um advogado, é postular em juízo (mover ações judiciais), a direito seu ou de outrem.

Assim, os advogados atuam, além de prestar consultoria jurídica que consiste na verificação de negócios importantes sob o aspecto legal, para prevenir problemas de futuros e eventuais litígios, seja "auditando" ou "controlando", para se usar a terminologia da Ciência da Administração. O advogado também pode ser especialista em uma área (ramo) do Direito, como o advogado criminalista, por exemplo.

O vocábulo deriva da expressão em latim 'ad vocatus' que significa o que foi chamado que, no Direito romano designava a terceira pessoa que o litigante chamava perante o juízo para falar a seu favor ou defender o seu interesse.

Em geral, a atividade do advogado é unificada, exceto na Inglaterra, em que há divisão entre barristers e solicitors: os primeiros atuam nos tribunais superiores, ao passo que os últimos advogam nos tribunais e juízos inferiores e lidam diretamente com os clientes.

Curiosidade Jurídica!

Boa noite operadores do direito!

Hoje é quarta-feira e dia de trazer para vocês curiosidades do mundo jurídico!!


Aproveitando o embalo do dia das mulheres, o CARB traz para vocês hoje uma curiosidade que também marca a história do mundo feminino:

A primeira mulher a se formar bacharel em Direito no Brasil, foi Maria Augusta Saraiva na USP em 1.902.

E a cada ano que passa mais e mais mulheres conquistam espaço neste mundo que outrora era pertencente apenas aos homens.

OXENTE MININO! (POST NED!)

Olá nobres e valorosos colegas de profissão, hoje em dia a gente sabe que advogar está ficando difícil, tem muito advogado cobrando valores abaixo da tabela de honorários da OAB, e os clientes estão ficando escassos, daí não bastasse isso, o cliente contrata outro advogado e não te avisa e você só descobre quando chega no fórum e vai olhar o processo.

Aí você fica puto e faz uma petição desse modelo aqui:

Alguém desconfia de que estado é esse advogado?

*O post de hoje foi cedido pelo N.E.D. (Não Entendo Direito). Site que mescla informação e diversão para pessoas que são ou que gostam do mundo jurídico. Este post e muito mais na página: http://www.naoentendodireito.com/

Vida de Estagiáio #1

Hoje é sexta e dia de compartilhar um pouco da Vida de Estagiário!

Quem nunca passou por aquela experiência de estar no Fórum Cível de Curitiba e ficar 3 horas esperando na 4ª VC? Aí, já meio com raiva, porque sua senha é a "20" e ainda estão atendendo a "5", decidi resolver todas as outras pendências nas outras Varas Cíveis e depois de mais 2 horas você retorna e a senha está na "7"?

Bem, respire fundo! Não é só com você! Milhares de outros estagiários passam pelo mesmo problema TODOS OS DIAS! Não é pessoal, acredite. Mas fazer o quê? Ao chegar no escritório, tudo é culpa do estagiário mesmo, né?

E então, você também é estagiário? Tem alguma caso para nos contar? Participe conosco!! Nos mande um e-mail, publique na página do face, nos dê um sinal de fumaça!

blogdocarb@gmail.com

Um pouco de TRT.

Neste domingo será o dia de testar seus conhecimentos. Será dia do concurso do TRT-PR, para os cargos de Técnico e Analista Judiciário. Serão 22 vagas ofertas, sendo elas 10 de Analista e 12 para Técnicos Judiciários. Os salários variam de R$ 4.052,96 a R$ 8.140,08 conforme a função pretendida.

Conheça um pouco mais do TRT!

Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) fazem parte da Justiça do Trabalho no Brasil, em conjunto com as Varas do Trabalho e com o Tribunal Superior do Trabalho. Correspondem à segunda instância na tramitação de um processo trabalhista, apreciando recursos ordinários e agravos de petição, mas detêm competências originárias de julgamento, em casos de dissídios coletivos, ações rescisórias, mandados de segurança, entre outros. Estão distribuídos pelo território nacional e sua área de jurisdição normalmente corresponde aos limites territoriais de cada estado.

As normas usadas pelo TRT é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) referente ao Direito do trabalho e ao Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Ela foi fortemente inspirada na Carta del Lavoro do governo de Benito Mussolini na Itália.

Seu objetivo principal é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas.

Se seu desejo for trabalhar com Direito Trabalhista conheça onde fica o TRT-PR na Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 528, Centro. CEP 80430-180 

Para você que vai fazer o concurso, boa sorte!! 

Continuem acompanhando! Em breve teremos mais noticias para você!